19/07/2012 - 17h11min
TRANSPOSIÇÃO : Advocacia Geral da
União, segundo o Sintero, não tem mais argumentos para não enquadrar servidores
até 1991
Segundo informações do Sintero, o resultado de
audiências na AGU e no MPOG com a participação da deputada Marinha Raupp, pode
colocar fim no impasse.
Reunidos, anteontem, em Brasília, com Fernando Luiz
Albuquerque, Vice- Advogado Geral da União, representantes dos sindicatos e
parlamentares da bancada federal comprovaram que o governo federal pagou a
folha de servidores do Estado de Rondônia até 1991, o que é suficiente para
definir todo impasse sobre a transposição.
O problema que persiste, segundo a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é o valor da folha que seria transferido para a responsabilidade do governo federal.
Levantamento feito pelo o Ministério do Planejamento, com base nos tetos salariais pagos aos servidores federais dos ministérios, concluiu que o valor anual da folha da transposição seria de 2 bilhões e 700 milhões de reais, sendo que a Casa Civil informou que o governo federal não aceitaria custear um valor anual superior a R$ 1,4 bilhão .
Nesta semana os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores se reuniram ainda com técnicos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, com a participação da comissão de transposição do governo do Estado, oportunidade em que foi esclarecido que a transposição deverá ser feita com base nos salários pagos aos servidores federais do ex-território, cujo valor não ultrapassa 1 bilhão de reais por ano, estando, portanto, dentro do limite estabelecido pelo Poder Executivo.
Após os esclarecimentos necessários, os técnicos do Ministério do Planejamento em conjunto com a Comissão de transposição do governo do Estado, elaboraram os novos cálculos e encaminharam à AGU. Segundo eles, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por determinação do Palácio do Planalto, assumiu as negociações visando solucionar a questão.
O problema que persiste, segundo a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é o valor da folha que seria transferido para a responsabilidade do governo federal.
Levantamento feito pelo o Ministério do Planejamento, com base nos tetos salariais pagos aos servidores federais dos ministérios, concluiu que o valor anual da folha da transposição seria de 2 bilhões e 700 milhões de reais, sendo que a Casa Civil informou que o governo federal não aceitaria custear um valor anual superior a R$ 1,4 bilhão .
Nesta semana os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores se reuniram ainda com técnicos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, com a participação da comissão de transposição do governo do Estado, oportunidade em que foi esclarecido que a transposição deverá ser feita com base nos salários pagos aos servidores federais do ex-território, cujo valor não ultrapassa 1 bilhão de reais por ano, estando, portanto, dentro do limite estabelecido pelo Poder Executivo.
Após os esclarecimentos necessários, os técnicos do Ministério do Planejamento em conjunto com a Comissão de transposição do governo do Estado, elaboraram os novos cálculos e encaminharam à AGU. Segundo eles, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por determinação do Palácio do Planalto, assumiu as negociações visando solucionar a questão.
Fonte: Sintero
Diante disso, os sindicalistas deixaram claro que não existem mais argumentos que possam ser usados pela AGU ou pelo governo federal para protelar a transposição.
Os sindicatos já encaminharam ofício ao Ministério do Planejamento solicitando uma audiência com a ministra Miriam Belchior para concluir as negociações e, finalmente, efetivar a transposição.
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